PO SEUR disponibiliza Guião de Preenchimento de Pedidos de Alteração no Balcão 2020

A Autoridade de Gestão do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, disponibilizou no seu site o Guião de Preenchimento de Pedidos de Alteração a candidaturas no Balcão 2020.Este é mais um Guião da responsabilidade do PO SEUR que pretende disponibilizar às entidades beneficiárias uma funcionalidade que permita efetuar os pedidos de reprogramação, retificação, anulação/desistência e alteração de titularidade das candidaturas, à respetiva Autoridade de Gestão.

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Governo estabeleceu como prioridade política de âmbito nacional a revitalização da educação e formação de adultos, enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem.Com o objetivo de relançar esta prioridade, o Governo criou o Programa Qualifica que se constitui como uma estratégia integrada de formação e qualificação de adultos. Um dos pontos diferenciadores do Programa Qualifica é a aposta em percursos de formação que conduzam a uma qualificação efetiva, por oposição a uma formação avulsa, com fraco valor acrescentado do ponto de vista da qualificação e da melhoria da empregabilidade dos adultos.

 

RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD ) entrou em vigor em 25 de Maio de 2018 e substituiu a diretiva e  lei de proteção de dados em vigor. De seguir, apresentam-se as suas ideias principais assim como o regulamento completo.O regulamento obriga a informar acerca da base legal para o tratamento de dados, prazo de conservação dos mesmos e transferência dos mesmos. Todas as políticas de privacidade e textos que prestem informação aos titulares de dados têm de ser revistos.

 

Autarquias com mais tempo para reforçarem fundos da União Europeia

O Governo decidiu prolongar até 15 de fevereiro o prazo para que os municípios submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem acrescidos em 10 por cento o total de fundos ao seu dispor.A decisão foi tomada pela CIC Portugal 2020 – Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria, por proposta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e já mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses.