DL 50/2005 - Conformidade de Equipamentos de Trabalho
A segurança dos colaboradores é uma das primordiais preocupações de qualquer empresa. As organizações reconhecem a importância dos seus Recursos Humanos e asseguram o seu bem-estar.
Empresas que utilizam maquinaria pesada ou produtos tóxicos e perigosos, em particular, veem-se obrigadas, não apenas por moral e responsabilidade, mas também legalmente, a assegurar a conformidade dos equipamentos de trabalho, certificando-se de que existe segurança no seu manuseamento e no contacto de qualquer colaborador com os mesmos.
O Decreto-Lei 50/2005 define que o empregador, para assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores na utilização dos equipamentos de trabalho, deve ter a certeza de que os mesmos são adequados e convenientemente adaptados, que atendem às condições e características do posto e tomar em consideração a posição dos trabalhadores durante a utilização dos equipamentos.
A Mais Saber pretende auxiliar as empresas a cumprirem não apenas com a lei, mas com as suas intenções de proteger os colaboradores que as compõem.
Confira aqui a totalidade da legislação aplicável.