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Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

Duração
8.0 horas
Informação sobre o curso Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
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Duração
8.0 horas
Dias
1
Área de Formação

Enquadramento na Organização/Empresa

Objectivos

O branqueamento de capitais é um processo que tem por objetivo a ocultação de vantagens (bens e rendimentos) obtidos ilicitamente, transformando a liquidez daí decorrente em recursos reutilizáveis legalmente, com a finalidade de lhes dar uma aparência final de legalidade, procurando, assim, dissimular a sua origem criminosa ou o seu verdadeiro proprietário.  
 
Em suma, quem procede ao branqueamento de capitais tem por principal propósito a ocultação da origem dos proventos gerados por uma atividade criminosa.
 
No ordenamento jurídico português, o branqueamento constitui um crime previsto no artigo 368.º-A do Código Penal, punível com pena de prisão até 12 anos.
 
O papel das entidades obrigadas é, consequentemente, fundamental, pois apenas a recusa de operações suspeitas permite quebrar o ciclo do branqueamento de capitais.

Objectivos Específicos

No final da formação, os formandos(as) deverão ser capazes de:
  • Cumprimento da legislação por prevenção de branqueamento;
  • Proteção contra possíveis atividades relacionadas ao branqueamento;
  • Redução de custos derivados de coimas ou outras penas empresariais;
  • Manutenção da correta imagem empresarial.

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

Dotar os(as) formandos(as) de competências necessárias para:

  • Conhecer o enquadramento jurídico aplicável a tal fenómeno
  • Apreender quais os deveres aplicáveis às entidades financeiras e não financeiras
  • Saber quem são os reguladores, bem como quais os regulamentos em vigor
  • Enumerar as fases e metodologias de Branqueamento de Capitais/Financiamento ao Terrorismo (BC/FT)
  • Reconhecer e identificar o risco de BC/FT e as operações que podem estar relacionadas com BC/FT
  • Conhecer o enquadramento legal e regulamentar do BC/FT aplicável
  • Atuar de acordo com a lei e as normas regulamentares
  • Implementar internamente resposta as obrigações legais e regulamentares
  • Caracterizar o papel das entidades intervenientes na prevenção de BC/FT

Avaliação

1. A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação);
  • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas);
  • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados).
2. A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação.