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Fundamentos Aduaneiros no Comércio Internacional de Mercadorias

Duração
16.0 horas
Informação sobre o curso Fundamentos Aduaneiros no Comércio Internacional de Mercadorias
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Duração
16.0 horas
Dias
2
Área de Formação

Comércio

Objectivos

O conceito de comércio internacional define-se pela compra de bens ou produtos para dentro e fora do país, quando vendedor e comprador estão situados em nações diferentes. Nessas operações comerciais, estão envolvidas questões tributárias, financeiras, administrativas, comerciais e aduaneiras. A operação sujeita-se aos tributos internos e também aos gravames aduaneiros, como Imposto de Importação e Imposto de Exportação.

Objectivos Específicos

No final da formação, os formandos(as) deverão ser capazes de:

  • Identificar e conhecer os princípios aduaneiros a considerar nas operações do comércio internacional de mercadorias (sinopse);
  • Compreender o conceito de origem (aduaneira) das mercadorias, as suas regras e os seus documentos de prova;
  • Identificar e compreender os regimes aduaneiros e o regime de IVA a eles associado;
  • Apreender sumariamente os termos do comércio (inter)nacional de mercadorias (Incoterms® 2020).

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

Os(as) formandos(as) deverão ser capazes de conhecer:

1. PRINCÍPIOS ADUANEIROS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (sinopse)
1.1.O comércio internacional de mercadorias
1.2.Os princípios aduaneiros no comércio internacional
1.3.A gestão aduaneira do comércio internacional de mercadorias

2. A ORIGEM DAS MERCADORIAS
2.1.O conceito de origem (aduaneira) das mercadorias
2.2.Tipologias da origem das mercadorias
2.3.Regras de origem das mercadorias
2.4.Especificidades na origem preferencial das mercadorias
2.5.Provas (documentos) da origem das mercadorias
2.6.A responsabilidade dos exportadores e dos importadores

3. OS REGIMES ADUANEIROS E O IVA
3.1.Os regimes aduaneiros
3.2.Regime de Introdução em Livre Prática (importação)
3.3.Regime de Exportação
3.4.Regimes Aduaneiros Especiais
3.5.O IVA nas operações de comércio internacional de mercadorias ($H)

4. OS INCOTERMS®
4.1.O conceito de Incoterms®
4.2.Os Incoterms® 2020
4.3.Incoterms® 2020 – regras de aplicabilidade
4.4.Os Incoterms® 2020 e o valor aduaneiro (VAD) das mercadorias ;

5. DISCUSSAO E EXEMPLOS PRÁTICOS; ALERTAS PARA INSPECCOES ADUANEIRAS (4HRS)

Avaliação

1. A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação);
  • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas);
  • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados).
2. A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação.