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Duração
16.0 horas
Informação sobre o curso Contratação Pública
Duração
16.0 horas
Dias
2
Área de Formação

Gestão e Administração

Objectivos

As instituições da UE recorrem à contratação pública para comprar serviços, obras e bens, por exemplo, estudos, formação, organização de conferências e equipamento informático. Os contratos públicos são adjudicados através de concursos.

No âmbito do mercado único, a legislação da UE estabelece regras mínimas em matéria de contratação pública para salvaguardar os princípios fundamentais de transparência, igualdade de tratamento, concorrência aberta e boa gestão processual. Contribui assim para criar um mercado da contratação pública competitivo, aberto e bem regulamentado, que apoia o crescimento do emprego e dos investimentos na UE.

Objectivos Específicos

No final da formação, os formandos(as) deverão ser capazes de:

  • Identificar a legislação aplicável;
  • Diagnosticar os tipos de procedimentos;
  • Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;
  • Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública;
  • Cumprimento da legislação aplicável à posse e utilização dos equipamentos.

Metodologia

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1 - Entidades Adjudicantes e Tipos de Procedimentos

• Entidades Adjudicantes
• Tipos de Procedimentos e Escolha do Procedimento
• Início do Procedimento e Tipos de Peças

Módulo 2 - Fase de Formação do Contrato e Tramitação Procedimental

• Tramitação Procedimental nos vários tipos de procedimentos
• Tramitação através plataforma eletrónica
• Publicitação e Registo

Módulo 3 - Fase de Execução do Contrato

• Execução do contrato
• Consignação, execução e suspensão
• Subempreitada
• Medição e Pagamento
• Receção Provisória e Definitiva
• Relatório Final

Módulo 4 – Discussão de casos práticos

Avaliação

1. A avaliação formativa, que se projecta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação);
  • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões criticas e fundamentadas);
  • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuias e de grupo; provas em cursos homologados).
2. A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação directa, consuante o mais adequado a cada formando/a. O resultado final deverá ser expresso em ”Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objectivos da formação.