Em cumprimentos dos objetivos fixados pelo Plano de Formação para a Integridade, a Transparência e a Prevenção da Corrupção 2024 – 2025 da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 -2024 (ENAC 2020-2024), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, estabelece, com o mesmo grau de importância e necessidade, a prevenção, a deteção e a repressão da corrupção.

Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, o presente curso tem como objetivo:

• Sensibilizar sobre as questões relacionadas com o cumprimento das regras de conduta, dos princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas;
• Sensibilizar sobre os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais e disciplinares previstas para os funcionários;
• Identificar e caraterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Prevenção e Combate à Corrupção

• Programa de Cumprimento Normativo

Código Ético de Conduta

• Código Ético de Conduta;
• Princípios éticos;
• Tabela de Ilícitos penais;
• Relação do código de ética com fornecedores e clientes;
• Relação do código de ética com os sócios;
• Relação entre o código de ética de empresa nacional e o código de ética de empresa internacional.

Canais de Denúncia

• Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações;
• Circuito da informação e tratamento da mesma.
• Formação e sensibilização.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.