Em cumprimentos dos objetivos fixados pelo Plano de Formação para a Integridade, a Transparência e a Prevenção da Corrupção 2024 – 2025 da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 -2024 (ENAC 2020-2024), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, estabelece, com o mesmo grau de importância e necessidade, a prevenção, a deteção e a repressão da corrupção.

• O que se deve entender por “infrações conexas” para efeitos de aplicação do RGPC
• Quais as consequências do incumprimento da lei

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

• Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
• Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
• Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

A Investigação e o Processo Disciplinar

• Investigação e denúncia de irregularidades na empresa;
• Processo de investigação interna;
• Adoção de medidas protetivas;
• Registos de denúncias de irregularidades;
• Gestão das denúncias;
• A denúncia anónima;
• A denúncia de má fé;
• Processo disciplinar;
• Regulamento interno para a atuação disciplinar;
• Limites sancionatórios;
• Medidas cautelares;
• Sanções dirigidas aos administradores e diretores.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.