Em cumprimentos dos objetivos fixados pelo Plano de Formação para a Integridade, a Transparência e a Prevenção da Corrupção 2024 – 2025 da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020 -2024 (ENAC 2020-2024), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, estabelece, com o mesmo grau de importância e necessidade, a prevenção, a deteção e a repressão da corrupção.

• Conhecer e compreender as principais alterações legislativas no âmbito da prevenção da corrupção dentro das empresas;
• Compreender a importância dos mecanismos que o regulamento institui para a prevenção da corrupção;
• Dominar conceitos e boas práticas com vista à prevenção da corrupção.

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

• Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
• Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
• Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

• Manual dos documentos operativos;
• Controlo da aplicação da normativa;
• Estrutura de controlo;
• Política de controlo e gestão de riscos;
• Controlo de clientes, fornecedores e concessionários;
• Política de responsabilidade social;
• Controlo preventivo e reativo.

Práticas Delituosas

• Corrupção privada e pública;
• Corrupção ativa e passiva;
• Análise dos fatores de risco;
• Princípios anticorrupção e anti suborno;
• Prevenção de conflitos de interesse;
• Tipificação das infrações.

Branqueamento de Capitais

• Responsabilidade penal de pessoa singular e de pessoa coletiva;
• O enquadramento na legislação nacional dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento de atividades terroristas;
• Tipificação das infrações;
• Procedimentos urgentes a adotar face ao risco penal e tributário.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.