Conhecer o quadro institucional e legal da prevenção e combate à corrupção e infrações conexas, e o impacto do Canal de Denúncia no controlo do cumprimento normativo.

1. Conhecer o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, as instituições previstas na lei e a sua ação.
2. Conhecer os instrumentos de cumprimento normativo previsto para as organizações (PPR, CC, SGAC)
3. Compreender a importância da avaliação baseada no risco em todo o processo de prevenção
4. Conhecer regime contraordenacional previsto no RGPC.
5. Conhecer os crimes de corrupção e infrações conexas previstos no Código Penal, as penas e as medidas de segurança previstos, e conexiona-los com o crime de Branqueamento.
6. Saber quais a consequências disciplinares previstas no Código do Trabalho para as situações de corrupção e infrações conexas.
7. Saber de existência da obrigação da instituição dispor do canal de denuncia e como deve ser utilizado por trabalhadores, colaboradores e público em geral.
8. Conhecer o procedimento de tratamento de denúncias e a oportunidade de melhoria subjacente
9. Conhecer a relevância e proteção do denunciante de corrupção e infrações conexas, designadamente, pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações conexas (RGPDI)
10. Realizar estudos de caso e avaliar o seu impacto na organização.

Através de ferramentas práticas, a metodologia a utilizar baseia-se na experiência como forma de fixação dos conceitos e valores apresentados. Das sessões, fazem parte:

• Método ativo, com constante interação com os participantes de maneira a que haja facilitação para a criação de ideias e confirmação dos conteúdos apreendidos;
• Vivências e exercícios que permitam a partilha e o crescimento;
• Formação centrada no formando, promovendo a auto-aprendizagem e a descoberta do eu e do outro;
• Criação de planos de ação para melhoria de competências pessoais e profissionais.

A Avaliação será efectuada tendo em consideração a assiduidade, pontualidade, comportamento e responsabilidade, interesse, participação nas diversas actividades, organização, método de trabalho e capacidade de compreensão tendo o este conjunto de factores um peso de 45% da avaliação final, sendo que os restantes 55% serão resultantes de um teste escrito ou trabalho prático efectuado individualmente por cada formando.

A sessão é expositiva e participativa, podendo ser presencial ou à distância, projetando em ecrã/placard os diapositivos com os conceitos, esquemas, fluxogramas e quadros explicativos, facilitando a compreensão e aplicação dos temas.